Prompt Title: SEGUNDO EXERCÍCIO DE PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Carauari - Amazonas.

TÍCIO FERNANDO ALBERTO HENRIQUE MARREIRO JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG 789012-3 e do CPF 981-002.176-35, residente e domiciliado na Rua Dom Cirilo Mota no 134, Centro, CEP 69500-000, na cidade de Carauari, Amazonas, com endereço eletrônico em [email protected], por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 186, 187, 422, 884 e seguintes do Código Civil, bem como nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de HERALDO SÁVIO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador do RG 012345-6 SSP-AM e do CPF 027.834.175-01, residente e domiciliado na Rua Dom Casmurro no 78, Centro, CEP-69500-000, na cidade de Carauari, Amazonas, com endereço eletrônico em [email protected], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

No dia 01 de janeiro de 2022, o autor celebrou contrato de compromisso de compra e venda com o réu, por meio do qual o réu prometia vender ao autor imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Manacapuru, Amazonas, pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Após receber integralmente o preço do imóvel, o réu recusou-se a outorgar a escritura definitiva de compra e venda ao autor, sem declinar motivo plausível.

Após pesquisas realizadas pelo autor no Cartório de Registro de Imóveis de Manacapuru, verificou-se que o réu já havia outorgado a escritura a MÉVIO FIRMINO VIEIRA DA COSTA, terceiro de boa-fé, que inclusive já a hav